Trump Apela ao Supremo Tribunal para Suspender Sentença em Caso de Pagamento a Atriz de Filmes para Adultos
A defesa de Donald Trump argumentou ao Supremo Tribunal dos EUA que a suspensão da sentença é necessária para "evitar graves injustiças e danos à instituição da presidência e às operações do governo federal".
Resposta das Autoridades
O porta-voz do procurador público de Manhattan, Alvin Bragg, afirmou em resposta: "Responderemos em documentos judiciais." O tribunal superior pediu que os procuradores apresentem uma resposta até às 10:00 (horário do leste dos EUA) desta quinta-feira.
Condenação e Contexto
Trump foi condenado em maio por 34 acusações de falsificação de registos comerciais, relacionadas com pagamentos feitos ao seu então advogado Michael Cohen para reembolsar um pagamento de 130 mil dólares à atriz Stormy Daniels. Este pagamento visava silenciar alegações de um caso antes das eleições de 2016. Trump nega as alegações e está a recorrer da sentença, citando uma decisão anterior do Supremo Tribunal que concede imunidade a ex-presidentes para ações oficiais.
Rejeições e Argumentos da Defesa
O juiz Juan Merchan e um tribunal de apelação de Nova Iorque já rejeitaram os pedidos de suspensão apresentados por Trump, com Merchan concluindo que a conduta envolvida no caso não é passível de imunidade presidencial. No entanto, os advogados de Trump insistem que continuar o processo pode prejudicar a transição para a presidência e comprometer a segurança nacional.
“A defesa de litígios criminais em todas as fases - especialmente, como neste caso, a defesa de uma sentença criminal - é exclusivamente onerosa para um réu criminal”, argumentaram os advogados no pedido de emergência ao Supremo Tribunal.
Possíveis Implicações
Se a suspensão for concedida, o caso poderá arrastar-se por meses, enquanto a equipa de defesa recorre para anular a condenação. O Supremo Tribunal ainda não tomou uma decisão final, mas pode emitir uma pausa administrativa nos próximos dias para analisar os documentos.
Este caso, que envolve acusações de suborno e falsificação de registos, é visto como um teste importante para os limites da imunidade presidencial e para a gestão de litígios criminais envolvendo líderes eleitos.